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10 de Dezembro de 2018

O Direito ao silêncio nos EUA: análise dos precedentes Miranda vs Arizona e outros julgados da Suprema Corte americana

Ionilton Pereira do Vale, Promotor de Justiça
há 4 anos

Nos Estados Unidos, o réu tem seus direitos constitucionais e civis zelosamente observados, pois sua violação pela polícia ou pelo Promotor de Justiça pode viciar as etapas posteriores do processo. Por exemplo, desde Miranda vs. Arizona, em 1966, o júri é obrigado a desconsiderar as declarações feitas pelo acusado antes de explicitamente advertido de seu direito de recusar-se a falar à polícia. (ARAÚJO, Nádia; ALMEIDA, E. Ricardo. O Tribunal do Júri nos Estados Unidos - sua evolução histórica e algumas reflexões sobre seu estado atual, in: Revista brasileira de ciências criminais, ano 4, nº 15, - Julho-setembro, 1995, p. 211.).

Contudo, nem sempre foi assim, como sabemos, em toda parte do mundo. A frase de que o réu tem o direito à assistência e o conselho a sua defesa, é extraído da Sexta Emenda americana. É comum hoje em dia que se tome por certo que uma pessoa acusada sempre teve a assistência de advogados para a defesa. Afinal, a polícia adverte da necessidade do silêncio a todos eles, e depois prendem e interrogam.

O certo é que toda pessoa acusada de um crime tem o direito a um advogado se ela puder pagar um. Mas só recentemente é que aqueles que não podiam pagar um advogado, realmente receberam a assistência de advogado.

Levou mais de 30 anos, começando em 1932, e três casos de apelação na Suprema Corte americana, antes que as pessoas pobres, que não podiam pagar um advogado, pudessem ter um advogado nomeado pelo tribunal. Estas decisões da Suprema Corte americana foram no sentido que a Sexta Emenda tivesse efeito vinculativo sobre os Estados. (PEOPLES, Edward E. Basic criminal procedures. 3 Ed. New York: Prentice Hall, 2007, p. 130.).

Podemos citar o exemplo de um caso em que houve completo desprezo pelo princípio em alusão. Em 25 de março de 1931, nove jovens Afro-americanos, sete jovens homens brancos, e duas jovens mulheres brancas estavam viajando através Alabama, quando começou uma briga. Os homens brancos foram atirados para fora do trem. Eles imediatamente notificaram o xerife, e, além de seus ataques, afirmaram que as duas meninas brancas foram estupradas. O trem foi parado por ordem de um xerife na pequena cidade de Paint Rock, Alabama, e os jovens Afro-americanos foram presos. Quando a violência da multidão parecia iminente, eles foram transferidos para Scottsboro, Alabama. Ali, nove iletrados, analfabetos, pobres homens foram julgados pelo crime de estupro, sem qualquer assistência da defesa. No primeiro dia do julgamento, o juiz nomeou um advogado local para funcionar na defesa dos noves homens acusados de estupro. Os nove foram julgados em grupos de três, e o Tribunal levou três dias para julgar e condenar todos os nove, mesmo com o testemunho médico que contradizia a afirmação das meninas do crime de estupro, bem como o fato de uma das supostas vítimas admitir ter inventado a história de estupro e afirmar que nenhum dos Scottsboro Boys teria tocado em nenhuma das mulheres brancas. Todos os nove rapazes, conhecido como Scottsboro Boys, foram condenados à morte, por um Júri composto de brancos.( PEOPLES, Edward E. Basic criminal procedures. Cit., p. 131).

Nos Estados Unidos apesar de incorporado à sua Constituição na 5ª emenda, o direito ao silêncio veio a ter efetividade na decisão da Suprema Corte em 1964 com o caso Malloy v. Logan (378 U. S.1 (1964). Que deu garantia do devido processo legal, incorporado na 14ª emenda. Em 1965 no julgamento Griffin v. California – [380. U. S.609 (1965)]. A Suprema Corte Americana proibiu o acusador de realizar qualquer comentário ou alusão sobre o silêncio do acusado durante o julgamento, resultando inconstitucional qualquer tipo de penalidade imposta ao réu no exercício desse direito. A Suprema Corte Americana em um caso histórico denominado Miranda V Arizona (384 U. S. 436), por cinco votos a quatro decidiu que “antes de qualquer questionamento, uma pessoa deve ser informada que ela tem o direito de permanecer calada, e que qualquer depoimento que fizer poderá ser usado como prova contra si mesma.”

Neste caso a Suprema Corte decidiu que a polícia ao fazer um interrogatório, deve notificar o acusado do direito ao silêncio, determinando a soltura do acusado. Ernesto Miranda, acusado de rapto e estupro, fixou as chamadas Miranda Rules ou regras de instrução. O caso Miranda contudo, como assinala Dias Neto, (DIAS NETO, Theodoro. O direito ao Silêncio: Tratamento no direito alemão e norte-americano. Revista brasileira de Ciências Criminais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 19, p. 179-204. Julho/set.1997), foi perdendo a sua força como orientação jurisprudencial, tendo em vista que posteriormente a Suprema Corte Americana no julgamento Beckwith v. United States [425 U. S.341 (1976)], declarou que o direito ao silêncio não se aplica aos interrogatórios em domicilio do acusado, feitos de forma informal, em New York v Quarles, [467 U. S. 649 (1984)]declarou a desnecessidade da detenção formal do inquirido, para efeito do direito ao silêncio e em Oregon v. Mathiason, [492 U. S. 492 (1977)]decidiu que não existe a custódia quando a pessoa comparece voluntariamente a uma delegacia.

Estas decisões já tiveram como base o movimento lei e ordem que existe naquela país. Talvez surpreendentemente, o impacto das chamadas “regras Miranda” sobre a polícia, de suspeitos, em face das confissões e convicção tem sido insignificante. Isto pode ser devido a muitas estratégias que os interrogadores policiais usam para evitar, contornar, anular, e algumas vezes até mesmo violar as “regras Miranda” e sua invocação na sua busca de evidências de confissão. Por exemplo, às vezes, a polícia nos interrogatórios evitam ter de dar advertências com base nas regras de Miranda, reformulando o interrogatório como uma entrevista de custódia.

A polícia faz isso redefinindo as circunstâncias de questionamento, em que o suspeito não está preso, por exemplo, declarando ao acusado, que ele não está preso ou que ele é livre para ir e vir, uma vez que as “Miranda Rules”, apenas é legalmente exigida quando um suspeito está preso sob custódia. Outras vezes, detetives da polícia podem ler três a quatro vezes as advertências do direito ao silêncio, mas não perguntam ao suspeito se ele entende este direito ou deseja renunciar a este mesmo direito, lançando diretamente em interrogatório, como se o consentimento do acusado fosse implícito. Os tribunais têm mantido essa prática, alegando que os suspeitos “implicitamente” renunciaram aos seus direitos (Vorth Carolina v. Butler 1979).

Às vezes, os detetives podem obter a isenção explícita através da minimização. Minimizando a advertência, ou a ênfase do significado das advertências Miranda, ocultando assim o relacionamento contraditório entre os interrogadores e os acusados. (KRAUSS, Daniel A.; LIEBERMAN, Joel D. Psychological expertise in Court, V. II. Ashgate, 2003, p. 36.) Uma vez que o suspeito tenha renunciado a seu direito ao silêncio, o tom, o conteúdo, e o caráter do processo de interrogatório pode mudar drasticamente. É típico neste ponto que o processo de interrogatório torna-se acusatório, ante o fato do detetive mudar a forma de fazer as perguntas, bem como o suspeito para dizer-lhe as respostas. O estilo de interrogatório dos detetives pode variar de amigável a agressivo. A polícia conta duas estratégias básicas de interrogatório: 1) criam a ilusão de que a polícia tem o objetivo de “ajudar” o suspeito; 2) a tentativa de transformar a percepção dos suspeitos aumenta de tal forma, que os acusados podem confessar como meio de escapar de uma situação desesperada. Embora existam centenas de técnicas de interrogatório específicas, o interrogatório policial pode ser reduzido para algumas táticas básicas e previsíveis, com sequências repetitivas. (KRAUSS, Daniel A.; LIEBERMAN, Joel D. Psychological expertise, cit, p.38.)

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Gostei do artigo, boa leitura, com informações relevantes e citações bibliográfica para quem desejar se aprofundar. Talvez por isso tenha me surpreendido com a maneira abrupta com que o texto foi finalizado, em meio a uma enumeração. continuar lendo