jusbrasil.com.br
31 de Março de 2020

O caso do peep-show e do lançamento de anões em face do principio da dignidade da pessoa humana:julgados do Tribunal Constitucional.

Ionilton Pereira do Vale, Promotor de Justiça
há 5 anos

Podemos citar dois casos em que Tribunais Constitucionais, entenderam que o consentimento era inválido, por força do principio da dignidade da pessoa humana.

Na Alemanha, discutia-se a possibilidade de se conceder uma licença de funcionamento para um estabelecimento onde se praticava o chamado “peep-show”, no qual uma mulher, completamente sem roupas, dança, em uma cabine fechada, mediante remuneração, para um espectador individual que assiste ao show.

A licença de funcionamento não fora concedida administrativamente sob o argumento de que aquela atividade seria degradante para mulher e, portanto, violava a dignidade da pessoa humana. Em razão disso, os interessados ingressaram com ação judicial questionando o ato administrativo. Eles argumentavam que a mulher estaria realizando aquele trabalho por livre e espontânea vontade. Logo, não havia que se falar em violação à dignidade da pessoa humana. Seria um trabalho como qualquer outro. Sustentaram ainda que várias boates onde se praticava o strip-tease obtiveram a devida licença de funcionamento, razão pela qual o “peep-show” também deveria ser permitido.

O caso chegou até a Corte Constitucional alemã (TCF), que deveria decidir se merecia prevalecer a autonomia da vontade da mulher, que estava ali voluntariamente, por escolha própria, ou a dignidade da pessoa humana, já que aquela atividade colocava a dançarina na condição de mero objeto de prazer sexual.

A decisão foi no sentido de que o “peep-show” violaria a dignidade da pessoa humana e, portanto, deveria ser proibido. Na argumentação, o TCF decidiu que “a simples exibição do corpo feminino não viola a dignidade humana; assim, pelo menos em relação à dignidade da pessoa humana, não existe qualquer objeção contra as performances de strip-tease de um modo geral”. Já os Peep-shows – argumentaram os velhinhos do Tribunal – “são bastante diferentes das performances de strip-tease. No strip-tease, existe uma performance artística. Já em um peep-show a mulher é colocada em uma posição degradante. Ela é tratada como um objeto... Para estímulo do interesse sexual dos espectadores”.

Explicou ainda o TCF que a violação da dignidade não seria afastada ou justificada pelo fato de a mulher que atua em um “peep-show” estar ali voluntariamente. Afinal, “a dignidade da pessoa humana é um objetivo e valor inalienável, cujo respeito não pode ficar ao arbítrio do indivíduo”.( ADLER, Libby. Dignity and degration: transnacional lessons from constitucional of sex. Disponível em:http://papers.ssrn.com,acessado em 15 de maio de 2010.)

Não poderia ser diferente: o caso mais pitoresco é mesmo o “caso do lançamento de anão”, que chegou até o Comitê de Direitos Humanos da ONU.

O “lançamento de anões” (em inglês: “dwarf tossing”, “dwarf throwing”; em francês: “lancer de nains”) é uma brincadeira (ou esporte, para alguns) na qual anões, vestindo roupas de proteção, são arremessados em direção a um tapete acolchoado, vencendo aquele que conseguir lançar o anão na maior distância possível. Em uma cidade francesa chamada Morsang-sur-Orge, a Prefeitura, utilizando seu poder de polícia, resolveu interditar um bar onde era praticado o lançamento de anões, argumentando que aquela atividade violava a ordem pública, pois era contrária à dignidade da pessoa humana.

Não se conformando com a decisão do Poder Público, o próprio anão (Sr. Wackenheim) questionou a interdição, argumentando que necessitava daquele trabalho para a sua sobrevivência. O anão argumentou que o direito ao trabalho e à livre iniciativa também seriam valores protegidos pelo direito francês e, portanto, tinha o direito de decidir como ganhar a vida.

Em outubro 1995, o Conselho de Estado francês, órgão máximo da jurisdição administrativa daquele país, decidiu, em grau de recurso, que o poder público municipal estaria autorizado a interditar o estabelecimento comercial que explorasse o lançamento de anão, pois aquele espetáculo seria atentatório à dignidade da pessoa humana e, ao ferir a dignidade da pessoa humana, violava também a ordem pública, fundamento do poder de polícia municipal.[2] (C. E., Ass., 27 octobre 1995, Commune de Morsang-sur-Orge (Rec., p. 372).


�S~��:

1 Comentário

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Concordo plenamente, a dignidade da pessoa humana não deve ser violada, nem mesmo com o consentimento da própria pessoa. Sabe-se lá que situações levaram-na a consentir... Penso que programas de televisão, ditos humorísticos, deveriam ser impedidos de mostrar cenas degradantes aos envolvidos. Como exemplo, menciono o "Pânico na TV": um dos quadros mostrava um homem fazendo altas perversidades contra si mesmo (levando choques elétricos, pancadas na cabeça, etc). Em outros quadros, as "panicats" eram mostradas correndo de pit-bulls enquanto vestiam biquinis feitos de carne; em outro episódio, um obeso fazia exercícios físicos por 1 hora, e depois colocava o polegar nas axilas, oferecendo-o, em seguida, para uma panicat chupar. Há também os programas de "sobrevivência" que obrigam os participantes a comerem insetos, vísceras cruas, etc (não por não terem mais o que comer: para vencer provas e ganhar dinheiro). Há ainda os shows que ridicularizam obesos, anões, pessoas ditas muito feias, como o Ratinho fazia (não sei se ainda faz). Sinceramente, alguém que se diverte em ver tais cenas só pode sofrer de algum transtorno sádico! Peço desculpas por serem exemplos tão antigos, é que em vista de tudo isso, eu simplesmente parei de assistir TV aberta. continuar lendo